Rodrigo Finardi

Desde 2003 que o Tribunal de Contas do estado vem apontando a Fundação Hospitalar Santa Terezinha por não ter em seu quadro funcional o cargo de médicos. Os profissionais médicos que prestam serviço ao hospital mantêm uma relação jurídica com a instituição.


Ministério Público

Diante dos apontamentos sucessivos ao longo dos anos, e pela inércia da Fundação em resolver o problema o Tribunal de Contas encaminhou à Procuradoria que repassou ao Ministério Público de Erechim.  Foi instaurado um inquérito civil de nº 00762.00031/2009 para que o problema se resolva.


A reunião

No último dia 6 de julho na Promotoria de Justiça Especializada de Erechim o Promotor de Justiça, Maurício Sanchotene de Aguiar conduziu uma reunião com a presença do prefeito Paulo Polis, do Procurador Geral do município João Carlos Ceolim, do presidente da Fundação Hospitalar Santa Terezinha Wilson Tonin, do Diretor Executivo do hospital Sidnei Ruggeri e do assessor jurídico Luiz Fernando Sponchiado.


Teor da investigação

O Promotor explicou o teor da investigação que está sendo feita e foi discutida a respeito da natureza jurídica da Fundação Hospitalar Santa Terezinha e da possibilidade de sua transformação em fundação privada.


A defesa

O município se defendeu informando que já contratou um escritório de advocacia especializado para elaborar um estudo a esse respeito, devendo ser apresentada a conclusão em breve. Quem está fazendo este estudo é a empresa Josenir Teixeira Advocacia localizado na Vila Cordeiro na cidade de São Paulo. Nos primeiros dias de agosto estarão em Erechim para apresentar o resultado desta consultoria. E a prefeitura e a direção do hospital convidarão o Ministério Público para participarem da explanação.


O prazo

O Promotor de Justiça, Maurício Sanchotene de Aguiar concedeu ao município de Erechim e à Fundação Hospitalar Santa Terezinha o prazo de 45 dias para encaminhar cópia deste parecer da empresa de São Paulo, bem como se manifestar a esse respeito.


Como funciona

Atualmente a Fundação Hospitalar Santa Terezinha mantém contratos com empresas de 120 médicos nas mais variadas áreas. Portanto nenhum destes profissionais são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e muito menos contratados por Concurso Público.  Hoje, da maneira como funciona, o hospital consome mais de 50% de sua receita bruta para pagar os contratos com os médicos. Em torno de R$ 1,6 milhão por mês  dos R$ 2,5 milhões que se arrecada.

Caso este imbróglio não se resolva o município terá que abrir concurso público para contratar estes profissionais e os custos triplicariam com a incidência dos encargos sociais sobre a folha de pagamento.


O impacto

De acordo com o Diretor Executivo da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, Sidnei Ruggeri, dos 120 médicos que atuam hoje, e se o Concurso Público seja a única saída, seriam necessários quase 300 médicos para tocar a instituição em função das normas regidas pelo SIMERS (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul). Ruggeri ressalta também o impacto financeiro que isso pode vir a acarretar. O valor com salários e leis sociais, apenas dos médicos, ultrapassaria o que a Fundação Hospitalar Santa Terezinha arrecada. “Temos a responsabilidade de resolver este problema que se arrasta há anos”, finaliza Ruggeri.

Teto salarial
O médico Leonel Lanius, Diretor Técnico da Fundação Hospitalar Santa Terezinha lembra que hoje o teto salarial de um médico no município gravita em torno de R$ 8 mil/mês. Acha difícil que num concurso público apareçam médicos para preencherem todas as vagas: “Além de inviabilizar o hospital, corremos o risco de não conseguirmos o número de profissionais necessários para o bom funcionamento da instituição”.  


A dívida

Em 1995 o Hospital Santa Terezinha foi adquirido pelo município pelo então prefeito da época, Antônio Dexheimer. Em 2001 já no governo do prefeito Eloi Zanella foi transformado numa Fundação. A grande dificuldade deste período foi definir a personalidade jurídica da instituição. Aquela história que todos estão ‘carecas’ de saber.  O hospital é de direito público ou privado? Tudo em busca da filantropia para não necessitar recolher os impostos federais. Por conta deste arrasto de anos a dívida cresce mês a mês, pois a cota patronal não é paga e o montante atual extrapola R$ 40 milhões. Um valor impagável.

Segundo Ruggeri hoje a Fundação tem as contas equilibradas entre receitas e despesas. Um mês fecha no azul e outro um pouco no vermelho, mas de maneira controlada, porém sem recolher a cota patronal.


Palavra do presidente

O presidente da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, Wilson Tonin que está no cargo desde março de 2005, quando ninguém  quis assumir a presidência pelo tamanho da responsabilidade e por não ser remunerado prefere a prudência nesta hora, sabedor do tamanho do problema: “Nesta hora temos que ser cautelosos, prudentes, preocupados e precavidos”.   


O que pode acontecer?

Se o município de Erechim apresentar ao Ministério Público a solução deste problema, o inquérito civil é arquivado. Caso não se chegue a uma solução o inquérito dá continuidade e deve ser ajuizada uma ação na Justiça, podendo futuramente condenar os responsáveis por improbidade administrativa. Neste caso o prefeito de Erechim Paulo Alfredo Polis e o presidente da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, Wilson Tonin. E os antigos governantes do município e do hospital devem ser chamados para apresentarem as suas versões pelos contínuos apontamentos.


Os hospitais

Uma liderança política ligada à saúde do município de Erechim está muito preocupado com a situação. “Corremos o risco de irmos dormir e acordarmos com dois hospitais inviabilizados”, referindo-se ao problema do Santa Terezinha e quando o Hospital de Caridade precisar renovar a filantropia.         


A fé dos santos

45 dias é o prazo dado pelo Ministério Público. A reunião foi dia 6 de julho. A data para o município de Erechim dar sua resposta expira dia 20 de agosto. Só a Santa Terezinha é pouco. Precisa-se a fé de todos os santos juntos.