Rodrigo Finardi

Um dos assuntos que permeia o cotidiano do cidadão erechinense é: renovar ou não com a Corsan. A prefeitura está irredutível. Tem seu plano de saneamento e irá licitar quem prestará o serviço em Erechim. Por outro lado, movimentos sociais e sindicais afirmam que o município quer privatizar a água.

Além dos anseios e motivos de cada um teremos pela frente uma grande batalha jurídica sobre o tema caso a Corsan não permaneça com a concessão. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contratou uma empresa para realizar levantamento de seu patrimônio em solo bota amarela. Os valores atualizados beiram os R$ 72 milhões. E em alguns municípios gaúchos, processos estão em fase final, deixando governantes de cabelo em pé. O que queremos? Resolver um problema imediato, criarmos problemas para o futuro. Uma discussão latente, que pode estourar em outras gerações, já que o contrato proposto tanto pela Corsan, como no estudo da prefeitura é de 30 anos.

   
A proposta

A Corsan, através de sua diretoria de Porto Alegre, já propôs oficialmente ao Poder Executivo Municipal uma proposta concreta para a renovação, ou então, assinatura de um Contrato de Programas, como é chamado agora pela nova lei nº 11.445/07, conhecida como Lei do Saneamento.
  

Transposição do Rio do Cravo

A Corsan se dispõe a iniciar, tão logo seja assinado o novo Contrato com a Municipalidade, a tão esperada obra de Transposição do Rio Cravo, a qual se encontra com projeto aprovado, pronto para ser licitado para início imediato das obras, num valor orçado em R$ 26 milhões. Essa obra, segundo estudos técnicos da Corsan supririam a demanda de abastecimento de água na cidade por no mínimo 50 anos.


Esgoto

A Estatal propõe o início das obras de esgoto num valor aproximado de R$ 27,6 milhões de reais para executar 78% da obra, com recursos oriundos do PAC 2 – Plano de Aceleração do Crescimento, no qual o município de Erechim estaria novamente credenciado e contemplado via Corsan, já que o PAC 1 em 2009, Erechim não pode ser contemplado, pois o processo de renovação ou não está em discussão.  O restante, ou seja, os outros 22%, das obras de esgoto, seriam concluídos conforme cronograma de execução com recursos advindos do Fundo de Gestão Compartilhada.


Alto Custo

A Corsan propõe implantar o esgoto no sistema misto progressivo, com o aproveitamento da tubulação pluvial já existente – o Plano Municipal de Saneamento prevê o sistema com separador absoluto – que seria o ideal, é verdade, no entanto utópico em função do alto custo.


Sistema misto

O sistema de separador absoluto do estudo contratado pela prefeitura prevê uma tubulação paralela a pluvial já existente, portanto, imaginemos cavar uma vala nas ruas centrais de Erechim com locais onde essa vala deva atingir 4 ou até 5 metros de profundidade, em ruas pavimentadas e com toda a canalização hidráulica, fiações do sistema de telefonia e outros subterrâneos. O sistema misto já existe em outras cidades com funcionamento pleno.


Fundo de Gestão Compartilhada

Outro ponto da proposta da Corsan é a criação do Fundo de Gestão Compartilhada. Compartilhada, pois seria gerido em conjunto entre a Corsan, o município e representantes dos consumidores, ou seja, uma conta conjunta entre o município e a Corsan onde ficará retido um percentual da tarifa arrecadada pela Corsan em Erechim, distribuída da seguinte forma:

* 5% da arrecadação da tarifa da água, que para se ter idéia, nos valores atuais atingiria um montante aproximado de R$ 85 mil reais mensais, ou então, mais de R$ 1 milhão de reais por ano;

* 100%, ou seja, toda a arrecadação futura advinda da cobrança da tarifa de esgoto, da qual se prevê, após sua conclusão, um valor estimado de R$ 800 mil reais mensais, ou então, quase R$ 10 milhões de reais anuais.
 
* A Corsan ainda oferece um aporte inicial ao Fundo de R$ 10 milhões de reais, divididos em 10 parcelas anuais e consecutivas de R$ 1 milhão de reais (2010 a 2019). Só que 2010 quase já foi para as ‘cucuias’.


A distribuição

Os investimentos em água e esgoto, somados às retenções no Fundo, chegariam à casa dos R$ 174 milhões de reais ao longo do contrato.  É importante ressaltar que dos recursos depositados no Fundo, 70% seriam para serem reinvestidos em Erechim para a conclusão dos 22% restantes do esgotamento sanitário, e outras obras decididas em conjunto, no Conselho Municipal que irá gerir o Fundo. Os outros 30% dos recursos ficariam a cargo da Prefeitura de Erechim para investir em recuperação de áreas degradadas e saneamento ambiental.
 

Garantias

O Fundo de Gestão Compartilhada representa uma garantia de que a Corsan poderá vir a cumprir o contrato, caso assine, pois é a própria receita da tarifa, ou parte dela, que será retida automaticamente neste Fundo. Nesses moldes, a Corsan esta fechando a maioria Contratos de Programas com os grandes municípios do estado como: Passo Fundo, Canoas, Viamão, Santa Rosa, Bento Gonçalves, Cruz Alta, Vacaria, entre outros


Falta negociação?

Se todas estas cidades, gradativamente estão sentando, conversando e chegando a um acordo o que estaria acontecendo com o município de Erechim? Informações dão conta que empresas já procuraram a prefeitura para apresentar projetos de saneamento. O edital que era para sair em julho ficou para agosto. Talvez seja liberado mais para o final do ano, após as eleições municipais.


Prefeitura não é vilã

Diante do exposto, o município de Erechim em hipótese alguma é a vilã da história. Tem todos os motivos para ficar com um pé atrás. Se a Corsan não cumpriu boa parte do contrato assinado em 1998, por que cumpriria agora? O próprio prefeito Paulo Alfredo Polis já externou publicamente “onde estavam os movimentos sindicais e sociais quando faltou água nas torneiras?”. A prefeitura está escaldada. E não é para menos. A Corsan fez obras, mas não todas que geriam o contrato assinado pelo prefeito da época Luiz Francisco Schmidt. O contrato de 10 anos encerrou em 2008 na gestão de Eloi Zanella, que por se tratar de um ano eleitoral e final de mandato, preferiu prorrogar para se aumentar a discussão em função da importância do assunto. De acordo com uma fonte do primeiro escalão do governo, acredita que o prefeito Polis deixará para depois das eleições de 3 de outubro para tomar uma decisão para analisar o quadro político estadual. “Hoje não temos interlocutores em Porto Alegre para sentarmos, conversarmos e que sabe avançarmos”. Aliás, esta é uma das principais reclamações. Por se tratar de uma direção política, com interesses além dos técnicos relativos ao trabalho da Companhia, as conversas ficam prejudicadas. Começa a negociar com uma direção, logo ali na frente, as pessoas são outras. Invés de avançar acaba retrocedendo.


Valores estratosféricos

Segundo um laudo de avaliação patrimonial contratado pela Corsan junto a Engebê 1979 (Empresa Brasileira de Engenharia Econômica Ltda), com valores relativos a dezembro de 2007, o patrimônio da estatal em Erechim ultrapassa os R$ 65,5 milhões. Estes valores atualizados, quase três anos depois (2010) chega aos R$ 72 milhões. Cifras impagáveis pelo município em função do seu poder de investimentos, além dos custos fixos e rubricas específicas.  


Aval do município

Em ofício encaminhado pela Corsan ao município de Erechim datado de 14 de dezembro de 2009, a companhia afirma textualmente que os recursos para investimentos imediatos no Sistema de Esgotamento Sanitário estão condicionados a financiamentos externos, no qual é parceira do município na busca destes valores, comprometendo-se a fazer o pagamento dos mesmos. Resumindo, o município precisa buscar este aporte. Daí a desconfiança pelo passado de incertezas e não cumprimento do contrato.


Exemplos de fora

Não é só em Erechim que a situação de litígio acontece. Municípios como Uruguaiana e São Gabriel, além da Justiça ter mando suspender os editais, ainda ordenou que a valor a ser pago para a Corsan deve ser depositado previamente. Primeiro paga a estatal e depois manda embora. Estas decisões servem talvez para prevenir sobre o que ocorreu em Novo Hamburgo em 1998. O contrato com a Corsan não foi renovado e o valor ficou sendo discutido na Justiça. Hoje são mais de 160 milhões que o município terá que pagar a Corsan, e não tem de onde tirar os recursos. O processo está em suas instâncias finais.  


Cheque em branco

Na semana passada em audiência pública realizada pelo Sindiáguas em Erechim na sede do Sindicato da Alimentação, um dos diretores do sindicato salientou que os vereadores de Erechim cometeram um erro ao darem um cheque em branco para o prefeito.  “Aprovaram o plano, e juntamente com isto, uma liberação para que o prefeito, e apenas ele, tome qualquer decisão sobre o assunto. Ou seja, no futuro, para uma decisão final se privatiza ou não, o legislativo fica completamente de fora”.


Aumento de tarifa?

Em tendo que pagar a Corsan, quem pagará? De onde será retirado este valor. Se a empresa ganhadora da licitação se comprometer em cobrir este custo certamente o usuário pagará esta conta através do aumento de tarifa.  A proposta da Corsan ao não ser aceita pelo Executivo, serve de patamar mínimo para uma proposta da iniciativa privada. A Prefeitura de Erechim não poderá aceitar nenhuma proposta que fique abaixo da oferecida pela estatal.  O Plano de Saneamento feito pela empresa AMPLA, contratada pela prefeitura de Erechim, não se refere aos custos indenizatórios.


Plano de Saneamento

O Plano de Saneamento da AMPLA para uma concessão de 30 anos projeta um faturamento de R$ 1,28 bilhões. O da Corsan é de quase R$ 792 milhões. Uma diferença de 62%. E de onde sairá esta arrecadação?


O sentimento da população

Ouve-se muito falar: “Ruim com a Corsan, pior sem ela?” Se este é o sentimento da população, é necessário rever alguns conceitos. Com a nova legislação, o município, se assim desejar, pode renovar com a Corsan, colocando suas cláusulas punitivas. Usando as instâncias legais para cobrar que as obras saiam das planilhas dos engenheiros e técnicos. Uma pergunta para cada cidadão, para cada ente político: ‘vale a pena corrermos o risco?”Pensem nisso.  


Cautela e prudência

A Prefeitura de Erechim está diante de mais um grande imbróglio, a exemplo da Fundação Hospitalar Santa Terezinha (matéria de capa da semana passada). A indenização da Corsan e a dívida patronal do hospital somam juntas mais de R$ 125 milhões. Decisões acertadas agora são fundamentais para não inviabilizar o município futuramente. Um grande ‘brete’ e acima de tudo responsabilidade pública de nossos gestores. Hora de bom senso. Hora de paciência. Hora de ser racional e não emocional. Precisamos preservar as gerações futuras. Mas enquanto o futuro não chegar, cautela e prudência no presente.